Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida

A Justiça decidiu não estar comprovado que se tenha esgotado os meios de encontrar bens para execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.

1ª Turma: defesa deve ter acesso a dados de interceptações telefônicas juntadas ao inquérito

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Pesquisador deverá ter acesso a dados sobre a participação individual de artistas em obras musicais coletivas

A decisão foi unânime.

Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

2ª Turma entendeu que órgão pode acessar informações cadastrais para instruir procedimentos investigatórios de natureza penal e civil.

Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS

Juiz poderá ver em tempo real se o FGTS do trabalhador foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento

Difamação na rede: Laboratório terá acesso aos dados de autores de posts

Falsas denúncias foram colocadas em comunidades específicas para concursos no Facebook e no Correioweb

Processo é anulado para que defesa tenha acesso a dados de quebra de sigilo

Os condenados deverão ter o julgamento renovado

Justiça do Trabalho do Paraná terá acesso on-line a dados de empresas na Junta Comercial

Convênio entre o trt-pr e o governo do estado foi assinado nessa terça-feira, em curitiba

TJ e OAB firmam convênio para acesso a bases de dados

disponibilizará, a ambas as instituições, o acesso a bases de dados informatizadas.

Tratamento de Dados Pessoais

Como a economia informacional emergida pela sociedade digital, transformou o mercado de dados

STF nega ao Senado dados sobre inquérito de Cachoeira

STF informou que não poderá dar acesso a pontos do inquérito da Operação Monte Carlo, referente ao envolvimento de parlamentares em um esquema de jogo ilegal

Metaverso x LGPD: Um espaço seguro para meus dados?

engenharia social e acesso de crianças e/ou adolescentes são apenas alguns dos tópicos que precisam de discussão urgente.

Caixa Econômica faz acordo com Justiça do Trabalho para dados do FGTS

Juizes e servidores do CSJT terão acesso online a informações para verificar se a empresa depositou fundo

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia

O texto aborda o acesso à justiça principalmente nesse momento da pandemia de Covid-19 e ainda

Servidores questionam ato do TCU que permite acesso ao IR

A norma exige dos servidores públicos a assinatura de autorização para permitir ao TCU o acesso aos

Etenda o projeto de lei de cibercrimes

Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta

Cidadão tem amplo acesso a dados sobre filiação, contas, propaganda e Fundo Partidário no Portal do TSE

As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral